Termos de Uso

Versão 1.0 — Vigência a partir de: 06 de maio de 2026

Bem-vindo(a) à MAIA. Ao criar uma conta ou utilizar nosso aplicativo e plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

A plataforma MAIA é operada pela MAIA Plataforma e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.318.397/0001-72, com sede na Rua Aureliano Silveira, 44 Sala 05, Vila Marieta, São Paulo/SP.

1. O que é a MAIA

A MAIA é um marketplace digital que conecta talentos artísticos (atores, atrizes e outros profissionais das artes cênicas) a diretores de casting, selecionadores e agências no Brasil. A MAIA atua como intermediadora tecnológica e não é parte nos contratos de trabalho firmados entre talentos e contratantes.

2. Elegibilidade

• Você deve ter no mínimo 18 anos de idade para usar a MAIA.
• Ao aceitar estes Termos, você declara que possui capacidade legal para firmar contratos.
• O uso da plataforma por menores é expressamente proibido.

3. Tipos de conta

• Talento Free: acesso gratuito com limite de 5 candidaturas por mês.
• Talento Pro Mensal: R$ 49,90/mês, com período de teste gratuito de 7 dias.
• Talento Pro Anual: R$ 478,80/ano (equivalente a R$ 39,90/mês).
• Diretor de Casting: acesso gratuito para publicação de oportunidades e busca de talentos.

4. Cadastro e segurança da conta

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• Não é permitido criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.
• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Em caso de uso não autorizado da sua conta, notifique-nos imediatamente em suporte@plataformamaia.com.

5. Conteúdo do usuário

Ao publicar fotos, vídeos, textos e demais conteúdos na MAIA, você declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos.
• Concede à MAIA licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para fins de operação do serviço.

É vedado publicar conteúdo que:

• Seja falso, enganoso ou fraudulento.
• Contenha nudez, violência ou material ofensivo.
• Viole direitos de privacidade ou imagem de terceiros.
• Infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual.
• Promova discriminação ou discurso de ódio.

6. Candidaturas e oportunidades

• As oportunidades publicadas na plataforma são de responsabilidade exclusiva de quem as publicou.
• A MAIA não garante a seleção do talento nem a efetivação de qualquer contratação.
• O número de candidaturas mensais pode ser limitado conforme o plano contratado.
• É vedado enviar candidaturas de forma automatizada ou mediante uso de bots.

7. Pagamentos e assinaturas

• As assinaturas Pro são processadas via Apple In-App Purchase (iOS) ou por gateway de pagamento indicado na plataforma.
• O período de teste gratuito de 7 dias aplica-se somente à primeira assinatura Pro Mensal, por usuário.
• O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento, mas não gera reembolso proporcional do período vigente, exceto quando exigido por lei.
• Reembolsos por compras via App Store seguem as políticas da Apple.

8. Conduta proibida

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários.
• Realizar scraping, crawling ou extração automatizada de dados.
• Interferir no funcionamento dos servidores ou infraestrutura da MAIA.
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários via chat ou qualquer funcionalidade da plataforma.

9. Propriedade intelectual

A marca MAIA, o design da plataforma, o código-fonte, os algoritmos de busca semântica e demais elementos da plataforma são de propriedade da MAIA Plataforma e Tecnologia LTDA. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Disponibilidade do serviço

A MAIA envidar esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e situações de força maior podem causar indisponibilidade temporária, sem gerar direito a compensação.

11. Limitação de responsabilidade

A MAIA não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de conteúdo publicado por usuários.
• Perdas resultantes de contratos firmados entre talentos e contratantes fora da plataforma.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, na máxima extensão permitida pela lei.

12. Rescisão

A MAIA pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo e-mail suporte@plataformamaia.com.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você via app ou e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após a nova vigência implica aceite das alterações.

15. Contato